Em resumo: você monta a lista, seus convidados presenteiam, nós ficamos com 8% das cotas e repassamos o resto. O texto abaixo detalha isso.
1. Quem somos
A plataforma Carinho de Bebê é operada pela Agência JS, responsável pelo sistema e pelo atendimento. Os produtos personalizados são vendidos e enviados pela Ecommerce Network, que emite a nota fiscal da mercadoria. Os pagamentos são processados pela Safe2Pay, instituição de pagamento responsável pela custódia e pelo repasse dos valores.
2. Cadastro e conta
Para criar uma lista é necessário informar nome, e-mail válido e definir uma senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
Para receber os valores das cotas, é obrigatório cadastrar uma conta bancária no mesmo CPF do titular da lista. A abertura dessa conta de recebimento depende de análise da Safe2Pay e pode ser recusada, sem que a plataforma possa reverter a decisão.
3. Cotas em dinheiro
Cotas representam contribuição financeira dos convidados à família e são pagas exclusivamente por PIX. Sobre o valor de cada cota incide comissão de 8%, descontada automaticamente. O valor restante é destinado ao titular da lista.
A contribuição tem natureza de doação entre pessoas físicas. Não há emissão de nota fiscal para o titular da lista, e a plataforma não presta consultoria fiscal ou tributária.
4. Retenção e repasse
O saldo permanece retido até a data do evento informada na lista ou até 15 dias corridos após o último pagamento aprovado, prevalecendo a data mais distante. A data é exibida no painel do titular desde o primeiro presente recebido.
A retenção existe porque contestações de pagamento podem ocorrer após a transação e a responsabilidade recai sobre a plataforma. Liberado o saldo, o titular solicita o saque e o valor é transferido para a conta cadastrada em até 2 dias úteis.
5. Produtos personalizados
Peças com o nome do bebê são produzidas sob demanda, individualmente, após a confirmação do pagamento. Por serem personalizadas, não podem ser revendidas.
O cancelamento é aceito enquanto a peça não entrou em impressão. A partir do momento em que a ordem de produção muda para o status de impressão, não há cancelamento nem devolução por arrependimento, conforme a exceção prevista para produtos feitos sob medida.
Defeito de fabricação, erro de impressão ou divergência em relação ao pedido são trocados sem custo. Basta avisar em até 7 dias do recebimento, com foto da peça.
6. Conteúdo da lista
Você é responsável pelo que publica: textos, fotos e nomes. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direito de terceiros ou que use a plataforma para finalidade diversa de lista de presentes.
Podemos remover conteúdo ou suspender listas que violem estas regras, notificando o titular sempre que possível.
7. Cancelamento da lista
O titular pode encerrar a lista a qualquer momento. Pedidos já pagos permanecem válidos e o saldo segue o cronograma normal de liberação. Pedidos com pagamento pendente são cancelados.
Listas canceladas com pedidos pagos exigem estorno prévio aos convidados.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma se responsabiliza pelo funcionamento do sistema e pelo repasse correto dos valores recebidos. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades do meio de pagamento, por decisões de análise de crédito da Safe2Pay, nem por atrasos de transportadoras.
Nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente transacionado na lista em questão.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Listas já publicadas mantêm as condições vigentes na data da publicação, inclusive o percentual de comissão.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir questões oriundas destes termos.
Dúvidas sobre este documento? Escreva pelo formulário de contato.